De acordo com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso...

Incumbe ao Poder Público fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.

É permitida a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Em todo atendimento de saúde, os menores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, mesmo em caso de emergência.

Ao idoso internado ou em observação é assegurado o direito a acompanhante apenas em tempo parcial, não sendo o órgão obrigado a proporcionar as condições adequadas para a sua permanência.