Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do...

Incumbe obrigatoriamente aos familiares responsáveis fornecer aos idosos, gratuitamente, medicamentos, especialmente os de uso continuado, assim como próteses e órteses.

Os idosos maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, somente em casos de emergência.

Ao idoso internado em estado grave, é assegurado o direito ao acompanhante, devendo os locais serem preparados para adaptar acompanhantes prioritariamente nesses casos.

Ao idoso, que esteja no domínio de suas faculdades mentais, é assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que lhe for reputado mais favorável.

Não estando o idoso no domínio de suas faculdades mentais, em todos os casos, as decisões serão tomadas pelo médico assistente.