Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com previsão do Estatuto da Pessoa Idosa, em...
1
Q2644418
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Responda às questões 26 a 33 com base na lei complementar nº 602 de 9 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Municipal da Estância Balneária de Praia Grande.
De acordo com previsão do Estatuto da Pessoa Idosa, em relação aos alimentos prestados aos idosos, assinale a alternativa correta.
A
A obrigação alimentar é acessória e recal, obrigatoriamente, sobre aquele ascendente ou descendente de maior poder aquisitivo.
B
As transações relativas a alimentos, para serem executadas extrajudicialmente, deverão ser homologadas em juízo, com sentença transitada em julgado.
C
Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento no âmbito da assistência social.
D
O Promotor de Justiça ou Defensor Publico poderão, quando a pessoa idosa não optar pelo prestador, indicar o responsável pelos alimentos, referendando o ato extrajudicialmente, nos termos da lei civil.