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Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:
Sobre o Estatuto do Idoso, é INCORRETO afirmar que:
A
As obrigações previstas na lei que institui o Estatuto excluem da prevenção outras decorrentes dos princípios por ela adotados.
B
Todo cidadão tem o dever de comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento.
C
A garantia de prioridade do idoso compreende a preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
D
Regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.