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As transações relativas a alimentos à pessoa idosa poderão ser celebradas perante o Pro...
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Q3231768
Teclas de Atalhos
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As transações relativas a alimentos à pessoa idosa poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, prescindindo tais acordos de homologação judicial; passarão, assim, a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
C
Certo
E
Errado