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Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022)...
Ano:
2024
Banca:
Fenaz do Pará
Com o envelhecimento da população brasileira (IBGE, 2022) se faz necessário a garantia e ampla divulgação dos direitos da pessoa idosa no Brasil. O Estatuto do Idoso traz uma série de direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, de forma a assegurar legalmente ao idoso a preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, social, em condições de liberdade e dignidade. Sobre o Estatuto do Idoso - Lei n° 10.741/2003 e suas atualizações marque a alternativa CORRETA:
A
É obrigatória a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade filantrópica de longa permanência ou Casa - Lar.
B
O direito do idoso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, deve ser a segurado ao idoso exclusivamente pelo poder público.
C
Aos maiores de 55 (cinquenta e cinco) anos fica garantida a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.
D
A assistência social às pessoas idosas será prestada de forma desarticulada conforme os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
E
Nos processos de admissão da pessoa idosa em vagas de emprego é vedada a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.