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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, referente à pessoa idosa, é de atribuição:
do Instituto Nacional de Seguridade Social;
do Poder Judiciário, no âmbito federal;
da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia;
da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público;
do Poder Judiciário, no âmbito estadual.