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“O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial, fenômeno histórico-social, cuja...
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Q3369759
Teclas de Atalhos
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“O envelhecimento humano é um processo biopsicossocial, fenômeno histórico-social, cujas dimensões socioeconômicas e socioculturais incidem sobre a estrutura biológica” (CFESS, 2022, p.1).
O Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003, significou a emancipação política para população idosa no Brasil, numa lógica de Estado Democrático de Direito, pois essa força normativa vincula o Estado a financiar e promover ações de atenção às suas necessidades sociais transformadas em demandas. Sobre o que trata o Estatuto da Pessoa Idosa, regulamentado pela Lei nº 10.741/2003 e suas atualizações, marque a alternativa CORRETA:
A
As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, nos últimos andares dos residenciais, tendo em vista a necessidade de privacidade da pessoa idosa.
B
A aposentadoria por idade, pelo Regime Geral da Previdência Social, só poderá ser concedida se a pessoa idosa estiver na condição de segurado na data do requerimento do benefício, mesmo tendo o tempo de contribuição mínimo ao exigido para efeito de carência.
C
As entidades de atendimento ao idoso deverão de forma obrigatória propiciar assistência religiosa irrestrita a todas às pessoas idosas acolhidas, de acordo com as crenças da entidade de atendimento.
D
As entidades governamentais e não governamentais de assistência à pessoa idosa ficam sujeitas à inscrição de seus programas perante o órgão competente da Vigilância Sanitária e o Conselho Municipal da Pessoa Idosa, especificando os regimes de atendimento.
E
Em todos os veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% (cinco por cento) dos assentos devidamente identificados com placa para as pessoas idosas.