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De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, instaurar o inquérito civil e a ação civil pú...
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, instaurar o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção dos direitos e interesses difusos ou coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos da pessoa idosa é competência
A
do Conselho Municipal da Pessoa Idosa.
B
da autoridade policial.
C
do Tribunal de Justiça.
D
da Defensoria Pública.
E
do Ministério Público.