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Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade...
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Q3487351
Teclas de Atalhos
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Baseando-se na Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, é assegurada a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente a pessoa com idade igual ou superior a:
A
Sessenta anos, em qualquer instância.
B
Sessenta e cinco anos, apenas na primeira instância.
C
Setenta anos, em qualquer instância.
D
Sessenta anos, apenas na primeira instância.