Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Segundo o disposto expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assegura-se à pessoa idos...
Segundo o disposto expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa, assegura-se à pessoa idosa
A
impossibilidade de o crime contra ela cometido ser tratado como crime de menor potencial ofensivo.
B
aplicação de medida protetiva quando houver violação de seus direitos, em caso de ação ou omissão da família, ou na modalidade única de omissão do Estado ou da sociedade.
C
possibilidade de o Poder Judiciário, de ofício, requisitar tratamento de saúde em seu favor, caso violado direito inerente à condição.
D
obrigação dos órgãos de segurança pública notificarem quaisquer violências à autoridade sanitária e ao Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.
E
viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações.