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Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de...
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741, de 2003).
A
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
B
A obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, não lhe cabendo, contudo, optar entre os prestadores.
C
Na admissão da pessoa idosa em qualquer trabalho ou emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo o exigir.
D
Entre as pessoas idosas, assegura-se prioridade especial aos maiores de 75 anos, com atendimento preferencial em relação às demais pessoas idosas.
E
Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre as demais pessoas, inclusive nos casos de emergência.