Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso...
1
Q378884
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Estatuto do Idoso ao abordar os direitos do idoso preconiza que:
A
se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõese a obrigação alimentar solidária desse provimento, no âmbito da sociedade civil.
B
para ter acesso à gratuidade no transporte coletivo público urbano e semi-urbanos, aos maiores de 65 anos, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade.
C
no sistema de transporte coletivo interestadual observar- se-á nos termos da legislação específica, a reserva de 10% de vagas gratuitas por veículo para idosos.
D
é assegurada a reserva, para os idosos, nos termos da lei local de 10% das vagas nos estacionamentos públicos ou privados.
E
nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, observado a reserva de 10% das unidades residenciais para atendimento aos idosos.