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O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores...
O Estatuto do Idoso, e suas alterações posteriores, assegura direitos que, de uma forma geral, beneficiam pessoas a partir de 60 anos de idade. Figura como exceção à essa regra geral o direito
A
ao transporte gratuito, que favorece pessoas a partir de 70 anos de idade.
B
à tramitação processual prioritária, que favorece pessoas a partir de 55 anos de idade.
C
ao benefício mensal de um salário mínimo, nos
termos da Lei Orgânica da Assistência Social −
Loas, aplicável a partir de 65 anos de idade.
D
a descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, aplicável a partir de 70 anos de idade.
E
ao recebimento prioritário da restituição do Imposto de Renda, que beneficia pessoas a partir de 70 anos de idade.