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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no...
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Q400618
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta, consoante o disposto no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003):
A
Aos maiores de 60 (sessenta) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos transportes
coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais,
quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
B
No sistema de transporte coletivo interestadual e internacional, nos termos da legislação
específica, observar-se-á a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com
renda igual ou superior a 2 (dois) salários mínimos.
C
Aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade fica assegurada a gratuidade dos
transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e
especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
D
Todo o idoso, com idade superior a 75 (setenta e cinco) anos de idade, tem direito a um
abono mensal no valor correspondente a 1 (um) salário mínimo, a ser pago pelas prefeituras
municipais até o 5º dia útil de cada mês, desde que comprovem ter renda familiar igual ou
inferior a 2 (dois) salários mínimos por mês.