No que diz respeito à garantia de saúde com base no...

fornecer gratuitamente ao idoso qualquer medicamento de uso controlado, desde que seja receitado por profissional da saúde.

garantir atendimento médico domiciliar em qualquer circunstância, exceto aos moradores da área urbana.

fornecer, gratuitamente, medicamentos especialmente de uso continuado, próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação e reabilitação.

favorecer a reabilitação orientada por qualquer profissional da área da saúde.