Estatuto do Idoso – Título I – Disposições preliminares – Artigo 1° – É instituído o Estatuto do Idoso.
Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A
65 (sessenta e cinco) anos.
B
60 (sessenta) anos.
C
75 (setenta e cinco) anos.
D
70 (setenta) anos.