Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a...
1
Q730670
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Considerando o disposto no Estatuto do Idoso, assinale a opção
correta.
A
Para que tenham eficácia de título executivo extrajudicial, as
transações referentes a alimentos celebradas perante o
promotor de justiça ou o defensor público devem ser
homologadas judicialmente.
B
A obrigação da prestação de alimentos ao idoso não é
solidária, devendo recair sobre um dos legítimos prestadores.
C
Na referida lei, admite-se medida discriminatória contra o
idoso, a qual consiste na cobrança de valores diferenciados
pelos planos de saúde em razão da elevada idade do cliente.
D
Considere que um idoso que não possui meios para prover sua
subsistência nem de tê-la provida por sua família tenha
requerido o benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência
Social (LOAS). Nessa situação, para os fins do cálculo da
renda familiar per capita a que se refere a LOAS, não será
computado o benefício de LOAS já concedido a qualquer outro
membro da família.
E
Considere que um idoso tenha ajuizado uma ação de
indenização em desfavor de um terceiro e que tenha falecido
durante o curso do processo, antes do julgamento da demanda.
Nesse caso, a prioridade na tramitação processual cessará com
a morte do beneficiado.