Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
As transações relativas a alimentos em favor do idoso...
1
Q787261
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Em relação ao Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003), julgue
os itens de 131 a 135.
As transações relativas a alimentos em favor do idoso poderão
ser celebradas perante o promotor de justiça ou
defensor público, que as referendarão, passando elas a
ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da
lei processual civil.
C
Certo
E
Errado