Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
Questões de Concurso sobre Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso
Disciplina
1
Assunto
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
3.254
questões
encontradas
20
Mais recentes
A Lei n.º 10.741/2003, que institui o Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece direitos e garantias destinados à proteção da pessoa idosa. De acordo com o Estatuto, assinale a alternativa correspondente à caracterização da pessoa idosa e/ou à prioridade de atendimento.
A
Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 65 anos.
B
A prioridade especial é assegurada exclusivamente às pessoas idosas com idade superior a 90 anos.
C
Considera-se pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a 60 anos.
D
A prioridade de atendimento à pessoa idosa depende da comprovação de vulnerabilidade de seu estado de saúde.
E
A responsabilidade pela garantia dos direitos da pessoa idosa é exclusiva do Poder Público.
Ano:
2026
Prova:
SELECON - SEMECE - Assistente Social - 2026
A Lei n.º 10.741, de 01 de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa e dá outras providências. Em seu artigo 8º, a referida Lei menciona que o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social. Assim, o responsável por garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, é o(a):
A
Estado
B
família
C
próprio idoso
D
sociedade civil
Considerando as disposições da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), assinale a alternativa que apresenta, correta e respectivamente, o percentual mínimo de reserva de vagas de estacionamento para pessoas idosas e as condições quanto ao posicionamento dos espaços.
A
5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – cabe à legislação local definir a quantidade e a localização das vagas destinadas às pessoas idosas.
B
5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve garantir a melhor comodidade à pessoa idosa.
C
10% das vagas apenas em estacionamentos públicos – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada apenas em instituições de saúde.
D
10% das vagas nos estacionamentos públicos e privados – o posicionamento deve ser o mais próximo possível da entrada em todos os estabelecimentos.
Ao participar da elaboração de um plano municipal intersetorial voltado à população idosa, que inclui ações de convivência intergeracional nas escolas públicas, o assistente social da rede de educação observa as disposições do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), atualmente denominado Estatuto da Pessoa Idosa, acerca da garantia de prioridade assegurada a esse segmento.
Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das dimensões dessa garantia de prioridade.
A
Prioridade especial assegurada às pessoas idosas maiores de setenta anos, cujas necessidades devem ser atendidas preferencialmente em relação às demais pessoas idosas.
B
Priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
C
Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção da pessoa idosa, condicionada à comprovação de renda familiar inferior ao salário mínimo.
D
Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos, sem extensão aos órgãos privados prestadores de serviços à população.
E
Priorização do atendimento asilar da pessoa idosa em detrimento do atendimento familiar, quando forem identificados conflitos de convivência entre os membros da família.
A Lei Federal nº 10.741/03 (Estatuto da Pessoa Idosa) é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A
50 anos.
B
60 anos.
C
65 anos.
D
70 anos
E
80 anos.
De acordo com o Estatuto do Idoso, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade ________, ________ e ________, abrangendo a preservação da imagem, da ________, da ________, de valores, ideias e ________, dos espaços e dos ________ pessoais.
A
física / psíquica / moral / identidade / autonomia / crenças / objetos
B
social / psíquica / moral / identidade / autonomia / crenças / objetos
C
cultural / moral / psíquica / identidade / autonomia / crenças / objetos
D
física / psíquica / moral / autonomia / identidade / crenças / objetos
A Lei nº 10.741, de 10 de Outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências, sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
II. É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
III. Atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população.
IV. Preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas II e IV estão corretas.
C
Apenas I, III e IV estão corretas.
D
Apenas I, II e III estão corretas.
Ano:
2026
A Lei 10.741/2003, chamada Estatuto da Pessoa Idosa, assegura direitos fundamentais inerentes à pessoa humana ao idoso. De acordo com essa Lei é correto afirmar que:
A
O Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.
B
À pessoa idosa internada ou em observação só é assegurado o direito a acompanhante mediante autorização prévia do serviço público de saúde sobretudo para a permanência em tempo integral.
C
É obrigação exclusiva da família e do poder público assegurar à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
D
É assegurada a atenção integral à saúde da pessoa idosa, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente as pessoas idosas.
Conforme o Estatuto do Idoso, que assegura direitos fundamentais às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, analise as disposições relacionadas à garantia de prioridade e à proteção integral da pessoa idosa.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
O Estatuto do Idoso garante prioridade apenas no atendimento em serviços de saúde públicos, não se aplicando a serviços privados ou outros atendimentos administrativos.
B
A prioridade especial prevista no Estatuto do Idoso é garantida somente às pessoas com idade superior a 70 anos.
C
É dever da família, da comunidade, da sociedade e do poder público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos como vida, saúde, alimentação, dignidade, respeito e convivência familiar e comunitária.
D
O Estatuto do Idoso estabelece que a responsabilidade pelo cuidado e proteção do idoso é exclusivamente da família, não cabendo responsabilidade ao Estado ou à sociedade.
A lei do Estatuto do Idoso tramitou por seis anos e foi sancionada pelo presidente do período em qual ano?
A
2001.
B
2002.
C
2003.
D
2004.
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003), o direito ao acompanhante nos atendimentos de saúde deve ser assegurado:
A
em tempo integral, tanto nas internações quanto nos atendimentos ambulatoriais, salvo contraindicação devidamente justificada por profissional de saúde
B
sempre que houver solicitação expressa do idoso ou de seu responsável legal, desde que a instituição disponha de condições estruturais adequadas
C
prioritariamente nos casos de internação hospitalar, podendo ser estendido ao atendimento ambulatorial conforme avaliação da equipe de saúde
D
nos atendimentos hospitalares que envolvam risco clínico, ficando os atendimentos ambulatoriais sujeitos à normatização institucional
A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa, estabelece normas destinadas a assegurar os direitos desse segmento. Sobre esse tema e a Lei em questão, é CORRETO afirmar que:
A
São previstas medidas de proteção contra negligência, discriminação, violência, abuso e exploração, além de estabelecer prioridade no atendimento em serviços públicos e privados.
B
Trata-se exclusivamente de benefícios assistenciais para a população idosa, marcando o dever do Estado na responsabilidade desse segmento populacional.
C
Determina-se que os direitos previstos no Estatuto se aplicam apenas às pessoas com 65 anos ou mais.
D
É estabelecido que apenas o Estado é responsável pela proteção da pessoa idosa, excluindo a família e a sociedade dessa responsabilidade.
Conforme a Lei nº 10.741/2003, que institui o Estatuto do Idoso, assegura-se aos idosos prioridade nas políticas de assistência social, com enfoque no fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Sobre essa diretriz, assinale a alternativa CORRETA.
A
O atendimento ao idoso deve ocorrer primeiramente por meio de serviços de alta complexidade.
B
A assistência social deve garantir acesso a serviços que previnam situações de negligência, violência e isolamento.
C
O acompanhamento socioassistencial do idoso depende de comprovação de renda inferior a um salário mínimo.
D
O CRAS oferta ações individuais voltadas ao idoso, sem abordagem familiar.
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação de prestar alimentos à pessoa idosa é solidária, podendo a ação ser ajuizada contra um ou mais dos filhos, que, por sua vez, podem chamar os demais parentes para integrar o processo.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Assistente Social - 2026
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), em seu art. 10, assegura à pessoa idosa o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, reconhecendo esses direitos como elementos fundamentais para a preservação de sua autonomia e participação social.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ) em relação ao tema.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa compreende a faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) O direito ao respeito corresponde à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da pessoa idosa.
( ) A participação social da pessoa idosa pode ser limitada por decisão exclusiva da família, sempre que esta considerar necessário para sua proteção.
( ) O direito à liberdade da pessoa idosa inclui a possibilidade de participação na vida familiar, comunitária, cultural e política.
( ) O direito ao respeito limita-se à preservação da integridade física da pessoa idosa, não abrangendo aspectos psíquicos ou morais.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • V • F
B
V • F • V • V • F
C
V • F • F • V • F
D
F • V • V • F • V
E
F • F • V • V • V
Ano:
2026
Prova:
FEPESE - Prefeitura de Florianópolis - Educador Social - 2026
De acordo com o Estatuto da Pessoa Idosa, no que se refere à efetivação de seus direitos, é correto afirmar que:
A
A concretização dos direitos da pessoa idosa está condicionada à realização de cadastro prévio em programas específicos da assistência social.
B
Incumbe à família, à comunidade, à sociedade e ao Poder Público garantir à pessoa idosa, com absoluta prioridade, a concretização de direitos, como vida, liberdade, dignidade, respeito e convivência no âmbito familiar e comunitário.
C
A efetivação dos direitos da pessoa idosa recai primordialmente sobre a sociedade civil, cabendo ao Estado atuar apenas como instância reguladora.
D
A efetivação dos direitos da pessoa idosa constitui dever exclusivo do Poder Público, exercido em caráter supletivo em relação às responsabilidades da família.
E
A efetivação dos direitos da pessoa idosa é atribuída exclusivamente à família, cabendo à comunidade apenas oferecer apoio de forma eventual.
Considerando o Estatuto da Pessoa Idosa, especialmente o art. 10 e seu § 1o, que dispõe sobre o direito à liberdade da pessoa idosa, assinale a alternativa que corretamente expressa uma das dimensões desse direito, conforme previsão legal.
A
Garantia de ampla acessibilidade aos diferentes espaços públicos e privados, dispensando-se a observância de disposições legais ou regulamentares.
B
Faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
C
Direito de permanência exclusiva em espaços comunitários destinados à pessoa idosa, vedada a circulação em locais não especializados.
D
Possibilidade de circulação em espaços públicos condicionada à autorização prévia de familiares ou responsáveis legais.
E
Direito de livre circulação apenas em ambientes institucionais de cuidado, desde que acompanhada por profissional habilitado.
No que se refere ao Estatuto da Pessoa Idosa, no Capítulo que trata da Assistência Social às pessoas idosas, é correto afirmar:
A
Será prestada, de forma inarticulada, conforme os princípios e as diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), na Política Nacional da Pessoa Idosa e no SUS.
B
A partir de sessenta e cinco anos, é assegurado o benefício mensal de um salário mínimo.
C
O benefício já concedido a qualquer membro da família será computado para os fins do cálculo da renda familiar per capita a que se refere o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
D
Todas as Instituições de Longa Permanência, ou Casa-Lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com o responsável da pessoa idosa abrigada, independente da sua autonomia civil.
E
No caso de entidade filantrópica, ou Casa-Lar, é facultada a cobrança de participação da pessoa idosa no custeio da entidade, que não poderá exceder a 70% de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pela pessoa idosa.
A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa - assegura à pessoa idosa direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral prevista na própria Lei. Nesse contexto, a pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as ______ e _______, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de _____ e ______.
Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?
A
oportunidades / facilidades / liberdade / dignidade.
B
prioridades / proteções / autonomia / assistência.
C
garantias / preferências / segurança / prioridade.
D
condições / garantias / convivência / proteção.
E
prerrogativas / medidas / cuidado / igualdade.
A lei nº 10.741, de 1 de outubro de 2003 instituiu o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
Sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A obrigação alimentar ao idoso é solidária entre os familiares, sendo necessário que a pessoa idosa faça a requisição primeiramente aos filhos, e depois aos demais.
( ) Se a pessoa idosa ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, não pode ser imposto ao poder público esse provimento, sem acionamento prévio da sociedade.
( ) As transações relativas a alimentos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público, que as referendará, e passarão a ter efeito de título executivo extrajudicial nos termos da lei processual civil.
( ) À pessoa idosa internada ou em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.
A
(F); (F); (V); (V).
B
(F); (V); (V); (F).
C
(V); (F); (F); (V).
D
(V); (V); (F); (V).
Gerar simulado