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Questões de Concurso sobre Art. 104
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A Lei nº 10.741/2003 dispõe sobre o Estatuto do Idoso, e no seu título VI, capítulos I e II, disciplina sobre os crimes cometidos contra a pessoa idosa. Analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeira e (F) para falsa. Em seguida escolha a alternativa que contenha a sequência correta.
( ) É considerado crime discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, direito de contratar ou por qualquer outro meio ou instrumento necessário ao exercício da cidadania e possui pena de reclusão de seis meses a um ano e multa.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa a negativa de crédito, mesmo em caso em que ocorre o superendividamento.
( ) Não é considerado crime abandonar a pessoa idosa em hospitais, casas de saúde, asilos/instituições de longa permanência ou não prover suas necessidades básicas caso não possa cuidar mesmo que obrigado por lei ou mandato.
( ) É considerado crime contra a pessoa idosa reter cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão da pessoa idosa, bem como qualquer outro documento com o objetivo de assegurar recebimento e/ou ressarcimento de dívida.
A
V - V - F - F
B
V - F - V - F
C
F - F - V - V
D
V - F - F - V
Configura crime previsto expressamente no Estatuto do Idoso:
A
reter o cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios, proventos ou pensão do idoso, bem como qualquer outro documento com objetivo de assegurar recebimento ou ressarcimento de dívida
B
privar o idoso de sua liberdade, procedendo à sua prisão sem estar em flagrante de crime ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente
C
deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de idoso, tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da prisão
D
promover ou auxiliar a efetivação de ato destinado ao envio de idoso para o exterior com inobservância das formalidades legais ou com o fito de obter lucro
E
submeter idoso criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento
Carla, maior de idade e capaz, reteve o cartão magnético de conta bancária usado para o recebimento do benefício de seu avô, Antônio, de 80 anos de idade, com o objetivo de ressarcir uma dívida.
Conforme prevê o Estatuto do Idoso, Carla está sujeita à pena de
A
detenção de seis meses a dois anos e multa.
B
reclusão de dois a cinco anos.
C
detenção de dois meses a um ano e multa.
D
reclusão de quatro a doze anos.
E
detenção de um a três anos e multa.
De acordo com a Lei n.º 10.741/2003, a retenção, sem justo motivo, de cartão magnético de conta bancária relativa a benefícios de pessoa idosa é considerada
A
crime de ação penal pública incondicionada.
B
infração administrativa.
C
crime punível com reclusão, seja a conduta culposa, seja ela dolosa.
D
fato atípico, pois constitui conduta que não pode ser considerada crime.
E
contravenção penal.
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