Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Crimes Capítulo II - Dos Crimes em Espécie

No que se refere à legislação especial penal, julgue os itens de 96 a 110.

Segundo o Estatuto do Idoso, o agente que nega emprego a alguém, por motivo de idade, pratica crime, que se processa mediante ação penal pública incondicionada.

  • C. Certo
  • E. Errado