Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Dos Direitos Fundamentais Capítulo III - Dos Alimentos

Capítulo III do Estatuto do Idoso – Dos alimentos – Art. 14. “Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da:
  • A. Legalidade.
  • B. Parceria.
  • C. Assistência social.
  • D. Familiaridade.