Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso Disposições Preliminares

Estatuto do Idoso – Título I – Disposições preliminares – Artigo 1° – É instituído o Estatuto do Idoso. Destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
  • A. 65 (sessenta e cinco) anos.
  • B. 60 (sessenta) anos.
  • C. 75 (setenta e cinco) anos.
  • D. 70 (setenta) anos.