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“Todas as entidades de longa permanência, ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada. No caso de entidades filantrópicas, ou casa-lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade. O Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação do idoso, que não poderá exceder a __________ de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebido pelo idoso”. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna:
(Fonte: Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, art. 35).
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