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Segundo a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), I. é garantido a ...
Segundo a Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha),
I. é garantido a toda mulher em situação de violência
doméstica e familiar o acesso aos serviços de
Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária
Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial,
mediante atendimento específico e humanizado.
II. em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a
mulher, em situação de violência doméstica e familiar,
deverá estar acompanhada de advogado,
ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei.
A respeito das asserções, é correto afirmar que
A
as duas são falsas.
B
as duas são verdadeiras.
C
a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.
D
a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.