Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:
1
Q1794012
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com relação à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2016), marque a assertiva CORRETA:
A
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios admite a mulher trans como vítima de violência doméstica.
B
Para aplicação da Lei nº 11.340/2016 há a necessidade de coabitação entre autor e vítima.
C
Não é possível a aplicação da Lei Maria da Penha nas relações entre mãe e filha, desde que esteja presente o estado de vulnerabilidade caracterizado por uma relação de poder e submissão.
D
Não cabe a fixação de valor indenizatório a título de dano moral nos casos de violência doméstica contra a mulher.
E
A mulher vítima de violência doméstica tem o direito da manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses, devendo o Juiz do Trabalho apreciar a imposição da referida medida.