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A Lei nº 11.340/06, também conhecida pela terminologia “Lei Maria da Penha”, em seu 7º ...

Ano: 2015
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - PM MG - Analista de Gestão da Polícia Militar - Área: Serviço Social - 2015

A Lei nº 11.340/06, também conhecida pela terminologia “Lei Maria da Penha”, em seu 7º artigo, delimita as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a Lei nº 11.340/06, artigo 7º., podemos considerar como formas de violência doméstica e familiar contra a mulher as seguintes:


I. A violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.

II. A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

III. A violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, exceto os destinados a satisfazer suas necessidades.

IV. A violência psicológica entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.


São corretas as afirmativas:

A

I e IV.

B

II e III.

C

I e II.

D

I e III.

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