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Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
1
Q2199669
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Em relação ao sistema protetivo da Lei Maria da Penha:
A
o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, desde que com vínculo familiar;
B
o âmbito familiar é caracterizado por qualquer relação íntima de afeto, dependente de coabitação;
C
o âmbito da unidade doméstica engloba todo espaço de convívio de pessoas, exceto as agregadas esporadicamente;
D
é desnecessária a demonstração específica da subjugação feminina para sua aplicação.