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Q2416563
Teclas de Atalhos
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Tendo como base a Lei Maria da Penha, relativamente as Medidas Protetivas de Urgência que obrigam a ofendida, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O juiz poderá encaminhar a ofendida e seus dependentes ao programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
B
O juiz poderá determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, sem afastamento do agressor.
C
O juiz poderá determinar o afastamento da ofendida do lar, sem prejuízo dos direitos relativos a bens, guarda dos filhos e alimentos.
D
O juiz poderá determinar a separação de corpos.
E
O juiz poderá determinar a matrícula dos dependentes da ofendida em instituição de educação básica mais próxima do seu domicílio.