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São consideradas ações de violência doméstica e familiar...
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Q2461817
Teclas de Atalhos
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São consideradas ações de violência doméstica e familiar contra a mulher segundo a Lei n. 11.340/2006 e Lei complementar n. 150/2015:
A
homicídio, agressão física, abuso sexual ou falta de prestação social básica ou especial, dirigidas às mulheres.
B
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.
C
violência física, sexual ou psicológica sem identificação e prevenção de situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
D
qualquer tipo de violência física e sexual e o não pagamento de pensão alimentícia, visando ao empobrecimento e à desconstrução de vínculos familiares e comunitários.