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Segundo que dispõe a Lei Maria da Penha avalie as afirmativas abaixo, atribuindo 'V' pa...
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Q2518750
Teclas de Atalhos
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Segundo que dispõe a Lei Maria da Penha avalie as afirmativas abaixo, atribuindo 'V' para as verdadeiras e 'F' para as falsas. Em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A ofendida tem a opção de propor ação de divórcio ou de dissolução de união estável no Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
( ) É permitida aplicação de penas de cesta básica ou outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que Implique o pagamento isolado de multa, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
( ) As medidas protetivas de urgência somente poderão ser concedidas após audiência das partes e de manifestação do Ministério Público.
( ) Somente no momento do flagrante caberá a prisão preventiva do agressor, decretada pelo juiz, de oficio, a requerimento do Ministério Público ou mediante representação da autoridade policial.
A
V, V, V, F.
B
F, V, F, V.
C
V, V, V, V.
D
V, F, F, F.