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Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa...
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Q2609614
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.
B
Para fins da aplicação da Lei Maria da Penha, a família é compreendida como núcleo constituído por pessoas que necessariamente apresentam laços consanguíneos e convivem no mesmo espaço doméstico.
C
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada a qualquer relação íntima de afeto em que o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.
D
São quatro os tipos de violência previstos na Lei Maria da Penha: violência física; violência patrimonial; violência sexual; e violência moral.
E
O poder público é a única esfera responsável para criar as condições necessárias para o efetivo exercício dos direitos previstos na Lei Maria da Penha.