Solange é funcionária pública e, em função de violência doméstica, teve que ser transferida de sua cidade com seus filhos.
Ao chegar à nova cidade, Solange dirige-se à escola mais próxima de sua residência munida de documentação comprobatória de sua situação. A Diretora dá as boas-vindas a Solange e diz que, assim que houver vagas disponíveis, ela poderá matricular seus filhos, obedecendo a fila de espera.
De acordo com a Lei nº 11340/2006, a Diretora deve
pedir para a direção de outra escola receber os dependentes da vítima.
informar a vítima que não há motivos para seus dependentes terem privilégios.
priorizar a matrícula dos dependentes da vítima.
solicitar a manifestação judicial antes de realizar a matrícula.
exigir acompanhamento psicológico para os dependentes.