Questão Q3125577 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público. Marque a alternativa CORRETA:  Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei 11.340/06, as medidas protetivas de urgência serão aplicadas isolada ou cumulativamente, e poderão ser substituídas a qualquer tempo por outras de maior eficácia, sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. II. Poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público. Marque a alternativa CORRETA:

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As duas afirmativas são verdadeiras.

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A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

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A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

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As duas afirmativas são falsas.

Analise as informações a seguir: I. Segundo a lei...