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A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica no artigo...
A Lei Maria da Penha (Lei nº. 11.340/2006) indica no artigo 22º. medidas protetivas de urgência destinadas ao agressor e visando a proteção de mulheres. Dentre essas medidas podem ser citadas:
I. Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida.
II. Encaminhar a ofendida e seus dependentes a programa oficial ou comunitário de proteção ou de atendimento.
III. Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
IV. Determinar a recondução da ofendida e a de seus dependentes ao respectivo domicílio, após afastamento do agressor.
V. Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, III e V apenas
B
I, II e III apenas
C
II, III e IV apenas
D
III, IV e V apenas
E
I, II e V apenas