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A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), estipula que, em situações de violência domésti...
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), estipula que, em situações de violência doméstica, a mulher deve ser acompanhada por um advogado em todos os atos processuais, garantindo suporte legal adequado.
C
Certo
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Errado