Questão Q3388149 - Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha

Question

A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se sinta em risco à solicitação de Medidas Protetivas de Urgência. Para que sejam feitos a análise e posterior deferimento, os relatos da mulher vítima, deverão ocorrer de qual forma, segundo a Lei?

A

Através apenas de ligação ao 190 da Policia Militar.

B

Através de depoimento perante autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.

C

Apenas através de relatos perante a um Juiz.

D

Apenas o relato da mulher vítima não é suficiente, sendo necessário relato de uma testemunha.

E

Através apenas de depoimento do agressor.

Gran Questões · Accepted Answer

Através de depoimento perante autoridade policial ou da apresentação de suas alegações escritas.

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Através apenas de ligação ao 190 da Policia Militar.

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Apenas através de relatos perante a um Juiz.

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Apenas o relato da mulher vítima não é suficiente, sendo necessário relato de uma testemunha.

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Através apenas de depoimento do agressor.

A Lei n.º 11340/2006, Lei Maria da Penha, assegura à mulher vitima de violência, que se...