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As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto...

Ano: 2024
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2024

Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue os itens a seguir.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

C

Certo

E

Errado

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