Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue os itens a seguir. As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto pers...

Q3428163

Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha Seção III - Das Medidas Protetivas de Urgência à Ofendida

Ano: 2024

Prova: Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2024

As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da ofendida ou de seus dependentes.

Certo

Errado

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As medidas protetivas de urgência vigorarão enquanto persistir risco à integridade físi...