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Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei...
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Q3566856
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Caberá ao Juiz, no prazo de 48 horas, após receber o pedido da ofendida, conforme a Lei Maria da Penha, em seu artigo 18, inciso I:
A
Conhecer do expediente e do pedido e decidir sobre as medidas protetivas de urgência.
B
Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento dos fatos e suas circunstâncias.
C
Fornecer transporte à ofendida.
D
Ouvir o agressor e as testemunhas.
E
Ouvir a ofendida.