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Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange ao atendimento pela aut...
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Q3590007
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no que tange ao atendimento pela autoridade policial é correto afirmar, exceto:
A
Serão admitidos como meios de prova os laudos ou prontuários médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde.
B
Nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, não será concedida liberdade provisória ao preso.
C
A autoridade policial poderá requisitar os serviços públicos necessários à defesa da mulher em situação de violência doméstica e familiar e de seus dependentes.
D
É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores, independente do sexo, previamente capacitados.
E
Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência adotará, de imediato, as providências legais cabíveis.