Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no...
Entre as medidas protetivas de urgência previstas no sistema
de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher,
inclui-se a decretação da prisão preventiva, devendo a vítima
ser notificada caso o agressor seja preso ou saia da prisão.
Havendo pedido de retratação da representação ofertada, o
juiz, antes de receber a denúncia, deve designar audiência
especial com tal finalidade.
C
Certo
E
Errado