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Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local...
Júlio, durante discussão familiar com sua mulher no local onde ambos residem, sem justo motivo, agrediu-a, causando-lhe lesão corporal leve.
Nessa situação hipotética, conforme a Lei n.º 11.340/2006 e o entendimento do STJ,
A
a ofendida poderá renunciar à representação, desde que o faça
perante o juiz.
B
a ação penal proposta pelo Ministério Público será pública
incondicionada.
C
a autoridade policial, independentemente de haver necessidade,
deverá acompanhar a vítima para assegurar a retirada de seus
pertences do domicílio familiar.
D
Júlio poderá ser beneficiado com a suspensão condicional do
processo, se presentes todos os requisitos que autorizam o
referido ato.
E
Júlio poderá receber proposta de transação penal do Ministério
Público, se houver anuência da vítima.