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Questões de Concurso sobre II

 
 
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Ano: 2019
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - DPE RJ - Técnico Superior Especializado - Área Serviço Social - 2019
A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, obedecerá às seguintes diretrizes:
A
garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, familiares e testemunhas terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;
B
comparecimento dos filhos como testemunhas da violência doméstica cometida. No caso de filhos menores, estes testemunharão utilizando-se do Depoimento sem Dano;
C
preparação emocional da mulher em situação de violência e suas testemunhas (quando houver), por equipe multidisciplinar, para a confrontação dos fatos com o agressor;
D
atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e prestado por servidores – preferencialmente do sexo feminino – previamente capacitados;
E
integração operacional do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública com as áreas de segurança pública e assistência social, a partir do relatado pela vítima e suas testemunhas.
Ano: 2018
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - Câmara de São Joaquim da Barra - Procurador Jurídico - 2018

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, deverá obedecer algumas regras, de acordo com a Lei no 11.340/06. Assinale a alternativa que aponta corretamente uma dessas diretrizes.

A

Salvaguarda exclusivamente da integridade física da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de violência doméstica e familiar.

B

Garantia de que, em nenhuma hipótese, a mulher em situação de violência doméstica e familiar, excetuando- se seus familiares e testemunhas, terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionados.

C

Não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

D

O depoimento da mulher, nos casos descritos no enunciado, deverá ser intermediado por profissional especializado em violência doméstica e familiar, designado pela autoridade judiciária ou policial.

E

O depoimento será registrado em meio eletrônico ou magnético, não podendo a degravação e a mídia integrar o inquérito, por questões de sigilo e segurança da mulher.

 
 
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