Questões de Concurso sobre III

respeito, nos meios de comunicação social, dos valores éticos e sociais da mulher e da sua família, de forma a coibir os papéis estereotipados que legitimem ou exacerbem a violência doméstica e familiar.

disponibilização de dispositivos de segurança destinados ao uso em caso de perigo iminente para o monitoramento das vítimas de violência doméstica ou familiar amparadas por medidas protetivas.

formulação de políticas de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com prioridade à criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams), e de Núcleos Investigativos de Feminicídio.

não revitimização da depoente, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

determinação de medidas protetivas de urgência, que serão aplicadas isolada ou cumulativamente, sempre que os direitos da mulher e seus filhos forem ameaçados ou violados.

na inquirição de Joana, o policial deverá fazer questionamentos sobre a vida privada da depoente.

se o policial verificar a existência de risco atual ou iminente à integridade física ou psicológica de Joana, ele afastará Marcelo imediatamente do lar, se não houver delegado disponível no momento da denúncia.

se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento isolado de multa.

se Marcelo for condenado, admite-se a substituição da pena que implique no pagamento de multa, caso comprovado que a medida se mostra suficiente para a repreensão do ilícito.

após o delegado de polícia afastar imediatamente Marcelo do lar, deverá comunicar o juiz no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.