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Questões de Concurso sobre V
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Consta da Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006, que
criou mecanismos para coibir a violência doméstica e
familiar
contra a mulher, que:
A
não será aplicada aos crimes de competência da
Justiça Militar.
B
a violência moral não será considerada como uma
das formas de violência.
C
poderá ser aplicada ao agressor a suspensão provisória
do pátrio poder como medida protetiva de
urgência.
D
é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou
outras de prestação pecuniária.
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, que é entendida como qualquer conduta que
A
ofenda sua integridade ou saúde corporal.
B
lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
C
a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
D
configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
E
configure calúnia, difamação ou injúria.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Entende-se por violência moral qualquer conduta que
A
configure calúnia, difamação ou injúria.
B
apresente retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos.
C
ofenda a integridade ou saúde da mulher.
D
cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher.
De acordo com a Lei nº 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), no que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, a vigilância constante, a destruição de Instrumentos de trabalho e a difamação são consideradas, respectivamente, formas de violência
A
psicológica, patrimonial e moral.
B
física, psicológica e moral.
C
moral, física e psicológica.
D
física, moral e psicológica.
E
física, patrimonial e moral.
Assinale a alternativa incorreta, segundo o disposto na Lei 11.340/06.
A
Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, e dano moral ou patrimonial.
B
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
C
As formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha não contemplam a violência moral que é englobada pela violência psicológica.
D
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.
E
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões.
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