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Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de...

Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considera-se discriminação em razão da deficiência toda forma de


A

garantia de tratamento diferente das demais pessoas sem deficiência.


B

distinção, restrição ou inclusão, por ação ou omissão.


C

recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas.


D

reconhecimento dos direitos e das liberdades fundamentais de pessoa com deficiência.