A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I Casar-se e constituir união estável. II Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas: A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para: I Casar-se e constituir união estável. II Exercer direitos sexuais e reprodutivos. III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar. IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória. V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária. VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas. Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência...

Q2338303

Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2022

Banca: Projetos para Municípios - PROMUN

Prova: PROMUN - Prefeitura de Campos do Jordão - Professor de Ensino Fundamental - Área: Ciências - 2022

A Lei Brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) estabelece que a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:

I Casar-se e constituir união estável.

II Exercer direitos sexuais e reprodutivos.

III Exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar.

IV Conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória.

V Exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária.

VI Exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.

Estão relacionadas no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, as afirmativas:

Apenas I, II, III, IV e V.

Apenas II, III, IV, V e VI.

I, II, III, IV, V e VI.

I, II, III, IV e VI.

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