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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei...
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Q2559278
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), assinale a opção correta:
A
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa;
B
A pessoa com deficiência, inclusive em situação de curatela, não poderá ser obrigada a se submeter à intervenção clínica ou cirúrgica, ao tratamento ou à institucionalização forçada;
C
A deficiência não afeta a capacidade civil da pessoa para exercer direitos sexuais e reprodutivos;
D
A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa, para se casar e se constituir união estável;
E
É dever do Estado, exclusivamente do Ministério Público, comunicar à autoridade competente qualquer forma de ameaça ou de violação aos direitos da pessoa com deficiência;