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Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da...
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Q2613341
Teclas de Atalhos
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Ano:
2022
Banca:
Objetiva Concursos
Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
-
I. Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de curto prazo de natureza física ou mental.
II. A deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa para casar-se e constituir união estável.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.